Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados pela APELSP na Área do Associado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Controlador dos dados pessoais

O controlador dos dados pessoais é a Associação Paulista das Escolas do Legislativo e Contas (APEL-SP).

2. Dados pessoais tratados

A Área do Associado poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• dados de identificação e cadastro: nome completo, nome de preferência, e-mail, celular e município;
• dados de acesso e segurança: credenciais protegidas, confirmações de e-mail, sessões e registros técnicos de acesso;
• dados de participação: inscrições, cancelamentos, presença e demais informações relacionadas aos eventos;
• dados de certificados: informações necessárias para emissão, disponibilização, validação e eventual revogação;
• registros de auditoria das operações relevantes realizadas na plataforma.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar, validar e proteger a conta do usuário;
• permitir autenticação, recuperação de acesso e uso da Área do Associado;
• administrar inscrições, participações e comunicações relacionadas aos eventos;
• emitir, disponibilizar e validar certificados;
• realizar pesquisas administrativas e comunicações relacionadas à associação;
• preparar etiquetas de crachás;
• realizar contato administrativo eventual, quando necessário;
• produzir relatórios estatísticos sem identificação pessoal;
• proteger a plataforma, prevenir abusos e manter registros de auditoria.

4. Forma do tratamento e retenção

Os dados são tratados por meios digitais e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas. O prazo de armazenamento é indeterminado.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com os organizadores dos eventos e cursos que o usuário se inscrever.

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, observadas a regulamentação e as limitações legais;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento e oposição ao tratamento, quando aplicáveis;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver.

7. Como exercer seus direitos

O titular ou seu representante legal poderá apresentar uma solicitação gratuita pelo canal contato@apelsp.net.br. Para proteger os dados pessoais, poderão ser solicitadas informações necessárias à confirmação da identidade.

8. Segurança dos dados

A APELSP adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

9. Atualizações deste aviso

Este aviso poderá ser atualizado para refletir alterações legais, operacionais ou nos serviços. A versão e a data de vigência serão indicadas no início da página. Esta versão vigora por prazo indeterminado, até que seja substituída por uma versão posterior.

10. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, quando aplicável:
Na gestão atual (2025-2027), a atual presidente Nely Monteiro Castanheira.

Contato do controlador: presidencia@apelsp.net.br